Legal
Termos e Condições
Última atualização: 10 de julho de 2025 · Vigência a partir de: 10 de julho de 2025
1. Definições
Para fins deste documento, aplicam-se as seguintes definições:
- "Grão Fino" ou "nós": empresa responsável pelos programas educacionais descritos neste documento, com sede na Avenida Tancredo Neves 1632, Caminho das Árvores, Salvador — BA, 41820-021.
- "Participante" ou "você": pessoa física ou jurídica que acessa o site, preenche formulário de contato ou se inscreve em um programa da Grão Fino.
- "Programa": qualquer curso, programa ou consultoria educacional oferecido pela Grão Fino, conforme descrição no site.
- "Conteúdo": materiais, gravações, planilhas, guias, modelos e demais materiais entregues no contexto dos programas.
- "Acordo": estes Termos e Condições, em conjunto com a Política de Privacidade.
2. Aceitação dos termos
O uso deste site e a inscrição em qualquer programa da Grão Fino implica aceitação integral destes Termos e Condições. Ao enviar o formulário de contato ou confirmar inscrição em um programa, você declara ter lido, compreendido e concordado com este Acordo.
Os programas da Grão Fino são voltados exclusivamente a pessoas com dezoito (18) anos ou mais. Ao utilizar nossos serviços, você confirma que atende a esse requisito e tem capacidade legal para celebrar contratos no Brasil.
3. Descrição dos programas
A Grão Fino oferece três programas educacionais de caráter informativo e organizacional:
- Registros do Dia a Dia: curso de três semanas, seis sessões ao vivo, voltado a iniciantes em organização de registros pessoais. Inclui caderno de bolso físico, planilha modelo e gravações por doze meses.
- Habilidades de Dados para Registros Pessoais: programa de dez semanas com sete sessões ao vivo, três clínicas de estrutura, painéis modelo e guia escrito.
- Letramento em Relatórios Internos: consultoria B2B de dezesseis semanas para organizações. Inclui doze sessões de trabalho, dois ciclos observados, pacote de modelos e padrão escrito.
Todos os programas têm escopo estritamente educacional e organizacional. A Grão Fino não avalia registros individuais de participantes, não emite recomendações pessoais de qualquer natureza e não exerce atividade que exija autorização de órgãos reguladores do mercado financeiro.
4. Inscrição e acesso
- A inscrição é efetivada mediante confirmação por e-mail e quitação do valor do programa.
- As credenciais de acesso às gravações são individuais e intransferíveis.
- O compartilhamento de credenciais com terceiros é proibido e pode resultar em cancelamento do acesso sem reembolso.
- O acesso às gravações está disponível por doze meses a partir da data de início da turma.
5. Pagamento
- Os valores de cada programa estão indicados no site em reais (BRL).
- Aceitamos PIX e transferência bancária. Condições de parcelamento, quando disponíveis, serão informadas no momento da inscrição.
- Para a consultoria corporativa (B2B), as condições de pagamento são definidas em proposta específica.
- O pagamento deve ser confirmado antes do início do programa para que o acesso seja liberado.
6. Política de cancelamento e reembolso
- Cancelamentos solicitados até sete dias corridos antes do início do programa têm direito a reembolso integral.
- Cancelamentos entre sete dias e quarenta e oito horas antes do início têm direito a crédito para futura turma, sem reembolso em dinheiro.
- Cancelamentos com menos de quarenta e oito horas de antecedência não dão direito a reembolso nem a crédito.
- Para a consultoria B2B, as condições de cancelamento são definidas na proposta contratual específica.
- Em caso de cancelamento por parte da Grão Fino, o participante receberá reembolso integral ou crédito, a sua escolha.
7. Propriedade intelectual
Todo o Conteúdo produzido e entregue pela Grão Fino — incluindo planilhas, guias, modelos, gravações e materiais escritos — é de propriedade da Grão Fino ou de seus licenciantes. Ao adquirir um programa, o participante recebe uma licença pessoal, limitada, não exclusiva e intransferível para uso do conteúdo.
É proibido reproduzir, redistribuir, revender, publicar ou sublicenciar qualquer conteúdo da Grão Fino sem autorização prévia por escrito.
8. Responsabilidades do participante
- Manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso;
- Utilizar o conteúdo exclusivamente para fins pessoais ou, no caso do programa B2B, internos à organização contratante;
- Não gravar, copiar ou distribuir as sessões ao vivo sem autorização expressa;
- Interagir com respeito com os demais participantes e a equipe da Grão Fino durante as sessões.
9. Limitação de responsabilidade
Os programas da Grão Fino são educacionais. Não oferecemos qualquer garantia de resultados específicos decorrentes da participação nos programas. A aplicação do conteúdo aprendido é de responsabilidade exclusiva do participante.
A responsabilidade total da Grão Fino por qualquer reclamação relacionada a um programa limita-se ao valor pago por esse programa.
10. Resolução de disputas
Este Acordo é regido pelas leis da República Federativa do Brasil. Qualquer disputa será submetida, em primeira instância, a tentativa de resolução amigável mediante comunicação às partes. Na impossibilidade de acordo, fica eleito o foro da Comarca de Salvador, Estado da Bahia, com exclusão de qualquer outro.
11. Alterações nestes termos
A Grão Fino pode atualizar estes Termos a qualquer momento. Alterações relevantes serão comunicadas aos participantes com programas ativos por e-mail. O uso continuado dos serviços após a entrada em vigor das alterações implica aceitação das novas condições.
12. Contato
Grão Fino
Avenida Tancredo Neves 1632, Caminho das Árvores
Salvador — BA, 41820-021
E-mail: [email protected]
Telefone: +55 71 99348-6172